Com o objetivo de garantir o direito
dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 nas áreas de Saúde,
Educação e Administração, além de garantir o previsto na Constituição Federal,
que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Camaragibe, na Região
Metropolitana do Recife.
De acordo com o portal da
instituição, o MPPE recomendou que sejam nomeados todos os candidatos aprovados
no concurso de 2012, e que estes ocupem, além das vagas previstas no edital,
também os cargos comissionados e temporários já existentes no município. Segundo
o promotor de Justiça Salomão Filho, atualmente, trabalham médicos, enfermeiros
e técnicos de enfermagem que não foram selecionados por meio de concurso
público, e custam aproximadamente R$ 555 mil aos cofres municipais.
Do mesmo modo, o Fundo Municipal de
Saúde possui mais de 400 contratos temporários e 66 cargos comissionados. A
gestão municipal terá um prazo determinado pelo MPPE para enviar à Promotoria
de Justiça cronograma atualizado de nomeação dos candidatos aprovados no
referido concurso público e informar sobre o acatamento da recomendação.
