A prefeitura municipal de Orobó deverá
iniciar nos próximos dias o processo de licitação para contratação de empresa,
visando à realização de concurso público para todos os cargos de atividade
permanente e que atualmente são ocupados por contratos temporários. A decisão
partiu de uma tutela antecipada concedida pela Juíza Nahiane Ramalho de Matos.
De acordo com a decisão disponível no Portal do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, o prefeito Cléber Aguiar, o Cléber "Chaparral", terá noventa dias a
contar do dia 21 de setembro para realização do concurso.
Em caso de descumprimento, o prefeito
pagará multa diária no valor de R$ 1 mil. Há sete anos, a prefeitura de Orobó
não realiza seleção pública, mantendo o costume de ocupar os cargos da
administração através de contratos temporários. Durante a audiência, o gestor
municipal se comprometeu pessoalmente a iniciar o processo para o concurso, ao
mesmo tempo em que pediu ao Poder Judiciário o direito de renovar os contratos
temporários celebrados pelo período exclusivo enquanto o concurso público não
seja concluído.
Como o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) não fez oposição, a juíza autorizou a renovação e a vigência dos
contratos temporários já celebrados no prazo exclusivo e improrrogável de até
os três meses que antecedem a eleição municipal de 2016. A medida visa à normalidade dos
serviços ofertados pela prefeitura e executados, momentaneamente, pelos
contratados. Mas caso o período dos contratos não obedeça à decisão judicial, eles
ficarão ilegais, incidindo, novamente, multa diária de R$ 1 mil ao prefeito de
Orobó.
